Manifesto em defesa desta serra, em MG, quer ver cumprido seu tombamento

A omissão do Estado de Minas Gerais, segundo manifesto em prol da Serra do Caraça, está deixando de proteger esse patrimônio cultural e ambiental mineiro, já tombado para fim de conservação, além de tê-lo declarado unidade de conservação na modalidade de Monumento Natural (mesmo não sendo ainda delimitadas as respectivas áreas de proteção). Nas duas solicitações, elas estão embasadas, respectivamente, nos art. 84 e do art. 251 ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais.

O último artigo, inclusive, determina: “A exploração de recursos hídricos e minerais do Estado não poderá comprometer os patrimônios natural e cultural, sob pena de responsabilidade, na forma da lei”. Na prática, não é o que se vê. O Santuário do Caraça (http://www.santuariodocaraca.com.br/inicial.php), localizado na região, está sofrendo sérias ameaças de mineradoras locais. Em outras palavras, elas pretendem não só minerar no seu entorno, como até construir um mineroduto, utilizando-se das águas das cachoeiras.   

Em função disso, a sociedade civil se organiza para barrar o provável estrago (diga-se, mais um entre os inúmeros na área ambiental deste País). Quem quiser fazer coro ao movimento ou mesmo se preocupa com os rumos do Meio Ambiente, pode participar acessando o abaixo-assinado disponível na página http://www.santuariodocaraca.com.br/cultura/abaixo_assinado_em_defesa_da_serra_do_caraca.php.

FONTE: Site Globo-MG - Acesse: http://eptv.globo.com/emissoras/NOT,0,0,331916,Mineracao+ameaca+Caraca+.aspx

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.Planeta Verde

Mineração ameaça água no Parque do Caraça
Nova atividade da Samarco, que já tem outorga,  pode comprometer abastecimento do Rio Conceição

Augusto Franco - Repórter - 7/02/2010 - 21:11

FONTE: Jornal Hoje em Dia: Acesse http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/planeta-verde/minerac-o-ameaca-agua-no-parque-do-caraca-1.75256

Moradores da região do Caraça estão apreensivos com a ameaça de ficarem sem água devido ao avanço da atividade mineradora. No distrito de Brumal, no município de Santa Bárbara, Região Central do Estado, a captação de águas no Rio Conceição, um dos afluentes do Rio Santa Bárbara, pode estar em risco. Em breve, um grande mineroduto construído pela mineradora Samarco vai captar no rio água para a ampliação de sua planta.

A outorga do uso de água já foi concedida, mas a audiência pública para esclarecer o que será o empreendimento para a população aconteceu em Ouro Preto, onde a mineradora está implantada, o que acabou atiçando a desconfiança entre os moradores do pequeno povoado do Brumal. Para tentar explicar melhor os detalhes do empreendimento, a Samarco já marcou outra reunião, na comunidade, que deve acontecer no próximo dia 4 de março.

Antes disso, moradores da cidade e representantes de uma ONG – o Grupo Ambiental de Santa Bárbara (Gasb) – organizaram um abaixo-assinado e apresentaram um pedido de embargo dos andamentos do licenciamento ambiental ao Ministério Público local. A medida é um reflexo do medo da população quando o assunto são novas minerações na região. Assentada sobre uma série de amplas jazidas minerais, especialmente de minério de ferro, a área, em volta da Serra do Caraça, tem um histórico de passivos ambientais. 

A situação fica mais clara quando se passa pela rede de pequenas estradas de terra que cortam a Serra da Gandarela, saindo de Caeté e chegando a Cocais. No caminho, várias pequenas minerações desativadas, aparentemente há muitos anos, se assemelham a buracos de bombas atiradas do ar, com pilhas de terra e voçorocas. As mineradoras em atividade, no entanto, seguem um rigoroso controle ambiental, fruto de uma legislação mais rigorosa, que vem sendo implementada desde os anos 1990.

Os bons exemplos dos últimos anos, no entanto, não foram suficientes para deixar os moradores completamente tranquilos. Atualmente, além da mineração da Samarco, que deve retirar do solo de Ouro Preto 9,5 milhões de toneladas de minério por ano, a partir do final de 2013, um outro investimento da Vale, chamado Projeto Apolo, vem provocando acalorados debates.

Ainda em fase de análise ambiental, o novo empreendimento deve ser responsável pela extração de 24 milhões de toneladas de minério por ano. Para retirar minério do chão, é preciso água. A jazida está na divisa dos municípios de Caeté, Raposos e Rio Acima, uma área que também vem sendo analisada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), braço do Ibama, para a criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela.

“Uma parte da água do Rio Conceição, que depois vira o Rio Santa Bárbara, vem da região da Gandarela, que é uma área bastante extensa. E com essa coisa da captação de água, aqui, bem na nossa porta, não estamos tranquilos. Não dá para saber o que vai acontecer com as nossas águas”, afirma Dilce Amaral Margarida Mendes, moradora de Brumal e uma das organizadoras do abaixo-assinado contra a captação de água no local. “Queremos entender melhor o que vai acontecer. Queremos garantias”.

Para Roberto Guedes Magalhães, secretário do Grupo Ambiental de Santa Bárbara (Gasb), a falta de informações sobre a captação de água é “suspeita”. Além disso, o Rio já vem sofrendo as consequências da ação humana há muitos anos. “O Rio Conceição e o Rio Caraça estão assoreados e poluídos”, garante.

Como principal exemplo, o ambientalista aponta o balneário Clóvis Faria, uma espécie de clube aberto ao público, com direito a barraquinha e quadra, localizado em um remanso do rio que forma uma praia. Nos anos 80, o local ficava cheio nos finais de semana. “Tinha pontos que a gente subia na árvore e pulava, no rio, sem perigo nenhum de se machucar. O rio era fundo, e muito mais limpo. Hoje, dá para atravessar a pé, sem molhar nem a camisa”, lamenta.

Fontes de água cada vez mais afastadas
 

Para o engenheiro civil, especialista em recursos hídricos e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mário Cicareli Pinheiro, a preocupação da população, de que vá faltar água, não tem bases técnicas. O professor explica, no entanto, que a tendência é que as fontes de água para as minerações fiquem cada vez mais afastadas dos pontos onde o minério é explorado.

A unidade de Germano, explica, é um exemplo do que deve acontecer daqui para frente. Segundo ele, o aqueduto que levará água do Rio Conceição, em Santa Bárbara, para a unidade de Germano, em Ouro Preto, é a maior do Estado, até hoje. A distância é de 35 quilômetros.

“A legislação ambiental de Minas Gerais é a mais restritiva do Brasil neste sentido. Os limites impostos para a outorga de águas são baixos e com prazo definido. Além disso, caso a água falte, a lei determina que o abastecimento humano tenha prioridade, e, assim, a captação de empresas é automaticamente interrompida”, explica o professor, especialista na região.

Dentro dos critérios adotados pela legislação do estado para a outorga de água, o que mede a quantidade de água que pode ser retirada de rios e córregos recebe o nome de Q7 10. A sigla mede os sete dias em que se registrou o menor volume de água no corpo d’ água nos últimos 10 anos. O cálculo é feito por estimativa, mas, geralmente, mostra um volume muito menor que o que corre nos leitos normalmente. A legislação ambiental do Estado só permite que sejam retirados do ri o um máximo de 30% deste total.

No Rio Conceição, o Q7 10 é de 0,885 metros cúbicos por segundo, que equivalem a oito caixas de água de mil litros retiradas a cada segundo do leito. A outorga de água concedida pela Secretaria de Meio Ambiente dá direito à Samarco de retirar do Rio 0,569 metros cúbicos por segundo, ou cinco caixas de água e meia a cada segundo, que vão em um tubo de água.

Para o presidente da Gasb, Luciano Arcanjo de Melo, o volume é suficiente para inviabilizar outros empreendimentos no município. “A água do nosso rio vai para Ouro Preto, e sabemos de uma outra mineração, que tinha planos de ampliação aqui na cidade, inclusive com a geração de 600 empregos, que ficou inviabilizada graças a isso”, afirma o ambientalista, que pede medidas compensatórias para o município.

Volume retirado abaixo do limite
 

De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Samarco, Rodrigo Dutra Amaral, o processo de licenciamento ambiental do mineroduto e da nova unidade concentradora na planta de Germano, em Ouro Preto, vem acontecendo dentro dos prazos normais, e a empresa está em constante contato com a comunidade. Na última quinta-feira, representantes da empresa realizaram reunião com alguns moradores de Santa Bárbara e Brumal. Uma reunião pública, aos moldes da audiência pública realizada em Ouro Preto, em novembro, está marcada para o próximo dia 4 de março.

“Realizamos a audiência em Ouro Preto, onde está a mina, mas disponibilizamos um ônibus para os moradores de Brumal que quiseram participar”, destaca o gerente. Ele revela ainda que, mesmo antes da reunião, a empresa já adequou seu projeto para causar o mínimo possível de impacto, e que a empresa vai captar cerca de 30% a menos do que a outorga de água permite.

“O melhor ponto de captação para a empresa seria exatamente na localidade de Clóvis Faria, mas como reconhecemos que ali há um ponto com capacidade turística que pode se renovar em alguns anos, talvez até com ajuda da Samarco, resolvemos colocar nossa captação cerca de 800 metros mais abaixo do rio”, destaca.

A chefe da Superintendência Central Metropolitana (Supran), Scheila Samartini Gonçalves, acredita que a preocupação dos moradores é infundada, e que o volume licenciado não vai afetar a região. A Supran é órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente responsável pela análise dos licenciamentos, que há cerca de dois anos é feita de forma integrada. 

Segundo ela, a área é rica em córregos e rios, e, portanto, generosa em fontes de água. “Estamos olhando cada processo de perto exatamente para que nenhum corpo d’ água seja afetado. Trabalhamos para que o desenvolvimento mineral, uma das maiores vocações do nosso Estado, que o tem inclusive no nome, possa conviver em harmonia com o desenvolvimento ambiental. Estamos o tempo todo em cima desta navalha”, avalia.

A gestora garante também que a ampliação da unidade de Germano, da Samarco, e a consolidação do projeto Apolo, da Vale, não sobrecarregarão o fornecimento de água em Santa Bárbara. O principal motivo é que os projetos preveem captação de águas em bacias de rios diferentes. A Samarco vai captar na Bacia do Rio Piracicaba, que segue no sentido sul, enquanto que a unidade da Apolo, na Bacia do Rio das Velhas, do outro lado da Serra da Gandarela.

Outro ponto que deve ser destacado é que, geralmente, as usinas de mineração reaproveitam a maior parte da água em seus processos. “No caso do mineroduto, por exemplo, apenas 15% da água retirada do rio vai junto com a lama até o Espírito Santo. O restante fica recirculando no sistema, com perdas mínimas. Em comparação com outras atividades, a mineração gasta relativamente pouca água”, assegura.

Moradores questionam vantagens
 

Segundo o presidente da Associação Comunitária de Brumal, Geraldo Nazário, a Samarco falou sobre o projeto em uma reunião realizada na própria comunidade. “Todo mundo ficou sabendo, e uma minoria está preocupada. Para nós, da associação, o projeto pode trazer benefícios, geração de empregos e parcerias, como a qualificação de pessoal em cursos ou coisas assim”, destaca.

Menos empolgada com as novidades do empreendimento, Elenice Apóstolos, que há 22 anos reside em uma das casas da rua principal da comunidade do Brumal, acredita que “nada vai mudar”. “É sempre assim. Vem a mineradora, eles dizem que vão fazer, vão acontecer, vão empregar, e nada. Nestes anos todos que moro aqui, nunca vi nenhuma melhoria que tenha vindo dessas mineradoras. Só vi o rio mais raso e mais poluído”, assegura.

Além disso, afirma a senhora, mesmo com várias promessas de diferentes empreendimentos no passado, o posto de saúde local se encontra em estado lastimável, e a escola funciona unicamente com recursos da Prefeitura. “É tão barato para estas empresas dar uma melhorada, oferecer cursos de formação. Agora, se até hoje não tem, como é que vamos acreditar que mudou alguma coisa?”, questiona. 

Para a sobrinha de dona Elenice, a estudante Mariana de Fátima Carioca, 17 anos, além de poluição, as mineradoras têm outro transtorno paralelo. “Cada mineração que abre é mais peão para vir aqui encher a cabeça da gente, beber e fazer arruaça na rua”, reclama a jovem.

Indiferente ao assunto e morador de Barão de Cocais, o técnico em mineração Aguinaldo Rodrigues, 29 anos, aproveitou a terça-feira de folga para dar suas braçadas no Rio Conceição, no ‘clube’ Clóvis Faria. “Acho que as mineradoras hoje limpam mais do que poluem. Eles têm programas de educação ambiental, reciclagem, coisas que não tinha por aqui antes. Além disso, a lei é ‘braba’. Ninguém é louco de sair por aí sujando, igual acontecia antes”, avalia.

Os estudantes Rodrigo de Oliveira, de 16 anos, e Everton Evandro Lopes, também de 16, que aproveitavam o fim da tarde quente do mesmo dia para se refrescarem no Rio Caraça, 800 metros rio acima, também se mostravam despreocupados com a nova mineração. 

“Venho nesse rio todo dia, sem faltar nenhum. Tem muita água aqui. Tem muita nascente, não acaba não. Quando começar a faltar eu me preocupo. Por enquanto, acho que não precisa”, disse o jovem Rodrigo, entre um mergulho e outro, feitos na pequena barragem erguida pela Copasa para a captação das águas que abastecem o distrito. Para seu colega, Everton, que no dia só entrou até os joelhos, é bom ficar atento ao que vai acontecer, mas, para acabar o rio, ainda pode-se retirar muita água.

Procurados ao longo da semana, o prefeito de Santa Bárbara, Toninho Timbira, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernando Novais, não retornaram as várias ligações da reportagem e a um e-mail encaminhado na quarta-feira comentar o assunto.