Movimentos querem que ALMG interfira em violações da mineração

A criação de uma comissão composta de movimentos sociais e representantes da Assembleia para discutir a violação de direitos na mineração foi proposta no Debate Público "Mineração e Direitos Humanos", promovido nesta sexta-feira (29/4/11), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate discutiu as violações desses direitos pelas diversas mineradoras instaladas no Estado, sobretudo os direitos dos trabalhadores e do uso da água. A reunião foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.

Durval Ângelo explicou que a comissão recebeu a demanda do movimento dos atingidos pela Vale, diante de uma série de denúncias de violações. O parlamentar destacou que o tema está dentro das competências da comissão, porque segundo definição da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos, os conflitos trabalhistas, o direito à água, à vida, ao meio ambiente são considerados direitos fundamentais do homem. Ele criticou a iniciativa de outros deputados de questionar a Mesa da Assembleia, sobre as iniciativas da Comissão de Direitos Humanos, sob a alegação de que ela estaria invadindo competências de outras comissões.

Durval Ângelo citou dezenas de audiências realizadas pela sua comissão para apurar denúncias de violações no exercício da mineração, destacando entre elas, os debates sobre a mina de Capão Xavier, a mineração de ouro em Paracatu e Conceição de Ipanema. E mais recentemente o debate sobre a mineração na Serra da Piedade, ao lado do santuário, que depois de licenciada pelos órgãos ambientais, foi suspensa por liminar do Tribunal de Justiça. O parlamentar criticou especialmente a empresa Vale, que segundo ele, mudou de nome "depois de degradar os rios e tornar a vida das populações mais amarga".

Atingidos por barragens garantem que mineração viola os mesmos direitos

Autor da proposta de formação da comissão conjunta entre movimentos sociais e parlamentares, o presidente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges, disse que a entidade conseguiu aprovar na Subsecretaria Nacional de Direitos Humanos, um relatório onde são listadas 16 violações de direitos dos atingidos por barragens. Para ele, o relatório pode ser usado pelos atingidos pela mineração, porque as violações são as mesmas.

E citou entre elas, a dívida social deixada para os municípios, a renda quase inexpressiva gerada pela mineração, o modelo energético que beneficia as grandes empresas, quase sempre transnacionais, com prejuízo para a população mais pobre, a expansão da monocultura do eucalipto, para manter as mineradoras e o desrespeito aos pequenos proprietários rurais.

A integrante do Movimento em defesa da Serra do Gandarela, área localizada entre Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, centrou sua apresentação no uso da água pelas mineradoras. Lembrando que a ONU classifica a água como direito fundamental do homem, ela também garantiu que a violação está "justamente no uso que as mineradoras fazem desse bem, que é de todos".

Teresa Corujo falou ainda sobre problemas com a destruição da canga, tipo de rocha onde se ergue uma vegetação típica de solos ricos em minério de ferro, que não interessa às empresas, mas que é importante para a manutenção harmônica dos lençóis freáticos; e sobre o movimento de criação do Parque Nacional Águas da Serra da Gandarela.

Ela alertou ainda para o perigo da mineração de ouro que usa o cianeto e que está sendo feita em locais muito próximos de sistema de captação de água que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Teresa lembrou que somente um grama da substância é suficiente para matar um ser humano adulto e que o risco de algum acidente com seu uso junto aos mananciais é grande.

Durval e Maria Teresa Corujo enfatizaram o pouco significado econômico da mineração para o Estado e o País. O deputado lembrou que os alimentos pagam quatro vezes mais imposto do que o minério. E Corujo destacou que a mineração representa somente 4% do Produto Interno Bruto. E informou que o equivalente a um litro de minério custa somente R$ 0,44, enquanto o litro de água custa R$ 3, completando: "minério não se bebe. É um bem que está ali no solo e que deve ser usado para o bem comum".

Governo Federal cobra dívida da Vale com royalties

O deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Sem Censura, destacou que o Governo Federal cobra na justiça uma dívida de R$ 4 bilhões que a empresa Vale teria com o pagamento de royalties da mineração. Correia estranhou o fato de nenhum membro do Governo de Minas reforçar a cobrança junto à Vale, já que os recursos interessam a Minas. Para ele, o silêncio se deve ao fato de que a Vale foi uma das grandes doadoras para a campanha de Anastasia, contribuindo com R$ 7,25 milhões. O deputado avalia que esses fatos mostram que todos que estão nesta luta contra as mineradoras enfrentam interesses poderosos.

Correia também denunciou a pretensão de mineradoras, apoiadas pelo Governo do Estado, de fazer um mineroduto ligando todas as serras de Minas até o porto. "Várias áreas já foram consideradas de utilidade pública para essa finalidade", reforçou. Por fim, Correia defendeu a criação de um fundo social do minério, formado por recursos captados das mineradoras que seriam aplicados na educação e no meio ambiente.

O deputado federal (e ex-estadual) Padre João (PT-MG) citou vários fatos que comprovam que, na questão minerária a regra é a prevalência dos interesses dos poderosos em prejuízo das comunidades envolvidas e do meio ambiente. Assim ocorreu com o vazamento da barragem na região de Muriaé, em que a empresa responsável foi multada em R$ 1 milhão, não pagou e já voltou a funcionar, sendo que os atingidos pelo problema não foram indenizados. Outro exemplo é o privilégio que tem o setor mineral na legislação, sendo toda a atividade considerada de utilidade pública. "Lutamos para que assentamentos de reforma se tornem, pelo menos, áreas de interesse social, mas nem isso conseguimos, porque a influência é grande a favor dos mais ricos", lamentou.

Semad defende licenciamento ambiental mineiro

O assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ilmar Bastos Santos, apesar de reconhecer falhas no modelo mineiro de licenciamento ambiental, destacou que o mesmo é referência no País.

Segundo ele, só em Minas Gerais, os pareceres jurídico e técnico de cada empreendimento passam pela análise de um órgão colegiado, no caso, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), com representantes de entidades ambientais, setor público e empresas. Em outros estados e no Governo Federal, de acordo com Ilmar, o próprio órgão faz o parecer, sem consulta a outros segmentos.

Ilmar Bastos refletiu ainda que o licenciamento ambiental é a forma atualmente colocada de tentar equilibrar os vários interesses em disputa: sociais, ambientais e econômicos. "Hoje, tratar de licenciamento é fazer gestão de conflitos: o que vai impactar na comunidade e no meio ambiente; como mitigar esse dano ou compensá-lo", avaliou Ilmar, para quem a questão do meio ambiente deve perpassar todas as políticas públicas do governo. Essa visão, afirma o assessor, tem norteado a tentativa de implementar novo modelo no Governo Estadual de chamar a área ambiental no início, quando se propõe alguma política econômica, e não depois, quando surgem os problemas.

O representante da Semad se posicionou em relação a algumas críticas feitas por convidados que o antecederam. Sobre o mineroduto citado por Rogério Correia, Ilmar disse que o licenciamento ambiental nesse caso, que envolve dois estados, é feito pelo Governo Federal.

Quanto ao problema com barragens de rejeitos, tema de Padre João, o assessor afirmou que em Minas, foi criado o Sistema de Gestão de Barragens. Nesse modelo, o empreendedor tem que contratar empresa de auditoria para apurar situação de suas barragens e possíveis falhas no funcionamento, para evitar acidentes como o de Muriaé.

Em relação à denúncia feita por Teresa Corujo de uso de cianeto na mineração de ouro, Ilmar pediu que a Comissão de Direitos Humanos aprove requerimento sobre o assunto e lhe encaminhe para que seja investigado.

Sindicato do Canadá participa dos debates

Na fase de debates, os participantes foram ao microfone para denunciar abusos por parte de mineradoras. Representando o sindicato dos mineiros do Canadá, Rick Bertrand, disse que os trabalhadores desse pais já enfrentam problemas com a Vale. Nos primeiros anos de atuação lá, segundo ele, a empresa faturou US$ 4 bilhões. Mesmo assim, quando se sentou para negociar com os trabalhadores, quis retirar benefícios trabalhistas duramente conquistados, inclusive propondo redução de salários, conforme o mineiro.

Jorge Pires falou em nome dos vitimados pela silicose (doença crônica e incurável causada por inalação de poeiras contendo partículas de sílica), a maioria nos municípios onde opera a Anglo Gold, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. "A empresa só oferece para nós remédio, balão de oxigênio e depois, o caixão", indignou-se. Altair Gomes (de Lagoa Santa) e Anjinho (de Brumadinho) reclamaram dos danos ambientais promovidos, respectivamente, pela Lys e pela Ferrous em seus municípios.

Ainda nos debates, Durval Ângelo sugeriu aos manifestantes que se organizem para participar da reunião que a comissão vai realizar nesta quarta-feira (4/5) para tratar da questão dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia. Embora o tema da reunião seja outro, ele se dispôs a abrir espaço para que os movimentos dos atingidos pelas barragens, pela Vale e por outras mineradoras levem suas denúncias aos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte de Haia, que estarão presentes à reunião.

O parlamentar propôs também que os militantes solicitem a ajuda do defensor de Direitos Humanos do Estado, Gustavo Corgozinho, que também estará na reunião.

Jorge falou durante a audiência a questão da "Mina Morro Velho" dos mineiros que estão doentes por "silicose", demostrando atraves de laudos e documentos...